Jurídico

06/12/2017

Em assembleia, prefeitos pedem esclarecimentos sobre IPVA, fazem balanço do ano e reajustam contribuições à AMP

Na última assembleia de 2017, promovida em Curitiba nesta terça-feira (dia 5), a Diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), os representantes das associações regionais de municípios do Estado e prefeitos de todas as regiões do Estado tomaram várias decisões importantes.

A assembleia foi conduzida pelo presidente da AMP, 2º vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e prefeito de Assis Chateuabriand, Marcel Micheletto, que fez um balanço positivo do ano. “Apesar da crise que atingiu os municípios em 2017, obtivemos conquistas muito importantes, que foram resultado da forte luta desenvolvida pela AMP, com o apoio das associações regionais de municípios”, comentou.

Entre estas conquistas, Micheletto citou os R$ 135 milhões de auxílio financeiro obtidos junto ao Governo Federal; a ampliação do parcelamento das dívidas das prefeituras junto ao INSS para 240 meses; a aprovação do projeto que amplia as receitas das prefeituras relativas ao ISS (Imposto sobre Serviços), a liberação de receitas provenientes da repatriação de recursos remetidos ao Exterior, e a derrubada do veto ao encontro de contas da Previdência entre a União e os Municípios.

O presidente da AMP destacou ainda a aprovação unânime, pela Assembleia Legislativa, do projeto proposto pela AMP (agora convertido em lei pelo Governador Beto Richa), que reconhece todas as Associações de Municípios do Paraná como legítimas representantes das prefeituras do Estado. Ressaltou a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral) de acatar posição da AMP e das micros favorável à manutenção das 186 Zonas Eleitorais do Paraná. Finalmente, elogiou o fato de o Paraná ser o primeiro Estado do mundo no qual todas as prefeituras aderiram aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

IPVA e mensalidades

Uma das decisões tomadas ontem foi sugerida pelo presidente da Amuvi (Associação dos Municípios do Vale do Ivaí), 2º vice-presidente da AMP e prefeito de Apucarana, Beto Preto, que propôs maior articulação da AMP com várias organizações que defendem interesses comuns, como a Undime (União dos Dirigentes Municipais da Educação), o Cosems (Conselho dos Secretários Municipais da Educação), o Cogemas (Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado do Paraná) e a FNP (Frente Nacional dos Municípios).

Já o prefeito de Balsa Nova, Luiz Costa, sugeriu ao Jurídico da AMP a elaboração de parecer sobre o 13º salário dos prefeitos, a ser enviado para cada município. O prefeito sugeriu ainda que a AMP formalize pedido de audiência com a Secretaria Estadual da Fazenda para esclarecer a remissão das multas concedida pelo Governo do Estado referentes ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos), uma vez que os municípios têm direito a 50% desta receita.

O presidente da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro) e prefeito de Ribeirão Claro, Mário Pereira, sugeriu que a AMP visite as associações regionais mais bem estruturadas do Estado, como a Amop (do Oeste), que possuem uma grande equipe de assessoramento voltadas às prefeituras. Os prefeitos também defenderam a contratação de um profissional especializado que fará o acompanhamento dos projetos e matérias de interesse das prefeituras na Assembleia Legislativa do Estado. Na assembleia, foi aprovado ainda o aumento das contribuições mensais à AMP.


Assessoria de Comunicação da AMP 
AURÉLIO MUNHOZ 
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